Na manhã desta quinta-feira, 01/12/2022, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Melicertes, com o cumprimento de quatorze mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, contra grupo especializado no contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro.

A investigação foi iniciada no ano de 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 5.000 (cinco mil) carteiras de cigarros de origem estrangeira, feita pela Polícia Militar do Estado do Maranhão na região do município de Bequimão/MA.

A Polícia Federal deu continuidade à investigação e no dia 28/04/2021 foi deflagrada a primeira fase da Operação Melicertes, oportunidade em que foram cumpridos quatro mandados de prisão e onze mandados de busca e apreensão, com o emprego de 52 policiais federais.

Na ocasião, foram angariados vastos elementos informativos, sobretudo documentos e mídias, que após analisados, confirmaram não somente a participação dos investigados nos crimes apurados, mas, sobretudo, foi possível identificar outros atores que, de maneira ordenada, formam uma rede criminosa caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo é a obtenção de lucro com a venda de cigarros contrabandeados.

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A segunda fase da Operação Melicertes é direcionada para esses novos atores que foram identificados, os quais exercem funções relevantes dentro da organização criminosa, relacionadas a financiamento, logística e lavagem de dinheiro.

O grupo criminoso utiliza pistas clandestinas para pouso de aeronaves, bem como portos clandestinos localizados na costa maranhense, para descarregar cigarros estrangeiros vindos do Suriname e Paraguai. Em seguida, abastecem caminhões do tipo “baú” e distribuem a carga ilícita para regiões do Estado do Maranhão e para outros Estados do Nordeste.

Além dos mandados de prisão e busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros em desfavor de dois dos investigados e de duas empresas, supostamente utilizadas para lavar dinheiro do grupo, além do sequestro de veículos de luxo registrados em nome das referidas pessoas.

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Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís/MA, Paço do Lumiar/MA, Imperatriz/MA, Trizidela do Vale/MA, Bernardo do Mearim/MA, Teresina/ PI, Amontada/CE e Fortaleza/CE, tendo sido empregado um efetivo de 59 Policiais Federais.

Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a vinte e três anos de reclusão.

A cidade de Pedreiras enfrenta grandes problemas com a constante falta d’água em vários bairros, motivo que já ocasionou diversos prejuízos aos consumidores, bem que a maioria ainda paga contas sem usar o líquido. Diante dessa situação, uma reunião com diversas autoridades, que aconteceu na Prefeitura de Pedreiras, incluindo a participação da presidente da Câmara de Vereadores, Marly Tavares, que sempre buscou manter a população informada a respeito da situação, promovendo Audiências com responsáveis pela empresa, na tentativa de resolver a situação, mas, infelizmente, o caos ainda é bem visível.

Contando com o apoio do executivo, através da Prefeita Vanessa Maia, Marly Tavares buscou mais uma vez intervir para buscar novas perspectivas para solução imediata e resolver a falta de água nos bairros que sofrem com essa situação. Mas, segundo a vereadora, ainda é possível acreditar que toda essa problemática possa ser resolvida, e classificou assim a reunião.

“Foi de grande relevância essa reunião. Eu já venho há muito tempo tentado encontrar com o executivo, com a prefeita, junto com representantes da Caema aqui em Pedreiras, e o vereadores resolver, e tivemos a oportunidade de realizar essa reunião, porque a nossa preocupação, a gente sabe que no nosso Município não é de hoje esse problema da água, do abastecimento irregular que não chega nos pontos críticos  da nossa cidade, e, a gente quer buscar, realmente, resolver esse problema. O resultado da reunião foi satisfatório.”

Quanto a possivel solução, Marly Tavares informou que, de acordo com a reunião, ficou determinado que necessita de um reservatório elevado para que abasteça a população com regularidade. Por sua vez, o Município deverá efetuar a doação de terrenos para a CAEMA para que o serviço venha ser concretizado.

“Uma vez conseguindo os terrenos, que a Caema realmente se responsabilize de fazer, cumprir essa parte dela, a construção dos reservatórios.” Finalizou a presidente Marly Tavares.

Segundo histórico do Boletim Informativo da Polícia Militar de Trizidela do Vale, o Soldado Hilderlan Silva Brito ao avistar dois jovens (“Chibata” e Rodrigo), ambos com agem pela polícia por roubo e tráfico, e sabendo que contra Rodrigo havia mandado de prisão em aberto, resolveu abordá-los. Ao se aproximar dos indivíduos, o policial mesmo à paisana foi reconhecido pelos indivíduos. Um correu em direção ao Rio Mearim e o outro em direção ao centro comercial. O policial resolveu tentar pegar o que correu em direção ao centro comercial, pois estava com uma mochila, onde possivelmente teria algum objeto ilícito, que após a apreensão foi constatado o instito policial.

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Para fugir, o jovem abandonou a mochila que foi recolhida pelo policial que vinha em seu encalço. No entanto, foi o tempo suficiente para que ele sumisse na multidão.

Na mochila foram encontrados os materiais: 01 revólver calibre 38, n° 307335 com 03 munições intactas; 15 invólucros contendo substância semelhante à maconha; duas escovas de dente e 01 creme dental; 02 pacotes de “seda”; uma mochila preta com algumas peças de roupa, que foram apresentados na 14ª Delegacia Regional de Policia Civil de Pedreiras.

O Soldado Hilderlan Silva Brito, contou ainda com apoio da Guarnição Trizidela do Vale: Sargento Viana,
Cabob Ismaykon e Soldado Leal.

Em Trizidela do Vale, o 3º PPM é comandado pelo Capitão PM Fraga, que vem desempenhando um importante papel na segurança do Município, devido o grande apoio do gestor municipal, prefeito Dr. Deibson Balé, e do comandante do 19º BPM de Pedreiras, Tenente-coronel Aguiar.

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Essa não foi a primeira vez que esses guerreiros exercem sua função com bravura e dinamismo, mesmo em seus momentos de folga.

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam na Justiça o direito à concessão ou revisão de seu benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,73 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal.

Receberá o dinheiro neste lote quem tem uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) —como são chamadas as ações de até 60 salários mínimos— com o pagamento autorizado pela Justiça em agosto de 2022.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,09 bilhões para quitar ações de 197.839 beneficiários em todo o país. Desse total, R$ 1,73 bilhão será destinado a pagar processos previdenciários e assistenciais, de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros, que somam 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.

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A data exata em que o dinheiro será depositado em conta bancária depende do cronograma do tribunal responsável pela ação. No caso do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o setor responsável pelo pagamento costuma levar cerca de uma semana para concluir o processamento dos valores.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS EM CADA TRIBUNAL

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 849.567.834,61
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Geral: R$ 151.322.509,98
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Geral: R$ 341.405.598,02
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 457.769.315,72
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 292.393.086,66
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)

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QUEM TEM DIREITO?

Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz —etapa chamada de autuação— seja algum dia do mês de agosto de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos.

A ação tem que ter chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Ou seja, já precisa ter transitado em julgado.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença

fonte: folha.uol.com.br

Um ano depois de dar à luz após ter sido estuprada e ter o direito ao aborto negado, uma menina de 11 anos moradora da zona rural de Teresina foi novamente vítima de violência sexual e está grávida pela segunda vez.

Exame realizado nesta sexta-feira (9) no Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, da Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina, constatou que a menina está grávida de três meses.

Ela tinha dez anos quando engravidou após ser estuprada em um matagal por um primo de 25 anos, em janeiro de 2021.

A menina prosseguiu com a gestação e deu à luz em setembro do mesmo ano. A mãe, uma dona de casa de 29 anos, não autorizou o aborto da filha e disse que o médico afirmara que a menina apontara risco de morte no procedimento.

A lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte para a gestante, e uma decisão da Justiça estendeu o aval para casos de anencefalia do feto.

A menina também decidiu não realizar o aborto —na época, ela estava com quase dois meses de gestação. O primo que a estuprou foi assassinado pouco tempo depois por motivos que a família diz desconhecer.

Desde que o filho nasceu, a menina abandonou a escola, se nega a ter tratamento psicológico e vive um conflito com os pais.

Há cerca de um mês, ou a viver em um abrigo em Teresina e educadores do local desconfiaram de que ela estaria novamente grávida.

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“Ela estava sem menstruar, arredia e com comportamentos suspeitos. Levamos na maternidade para fazer exame e foi constatado que ela está grávida de três meses. Foi um susto, um choque”, disse a conselheira tutelar Renata Bezerra, do núcleo da zona sudeste de Teresina, que acompanha o caso.

Segundo a conselheira, o pai defendeu que a menina fizesse um aborto legal, mas a mãe não autorizou. Por isso a interrupção da gravidez não foi realizada na maternidade Dona Evangelina Rosa.

“A menina já vive um trauma da primeira gravidez, não tem condições de cuidar de mais uma criança. Ela está sem dormir, perdendo sua infância. Mas a mãe não autorizou o aborto”, disse Renata Bezerra.

À Folha a mãe da menina disse que soube há uma semana que a menina foi violentada por um tio.

“Fiquei sem chão quando soube, indignada. Ela estava morando com o pai, na casa da avó, e o tio que a estuprou estava dormindo no mesmo quarto que ela”, disse a mãe. Ela ainda afirmou que não autorizou a interrupção da gestação porque “aborto é crime”.

O primeiro filho da menina está sob os cuidados do avô. Segundo a conselheira tutelar, ele solicitou uma cesta básica para poder alimentar o neto, pois está desempregado e mora com mais cinco pessoas.

O estupro está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. O suspeito do crime continua solto, segundo familiares.

A única renda fixa da mãe, que está desempregada, são os R$ 600 do Auxílio Brasil.

OUTROS CASOS

O tema do o ao aborto legal por crianças vítimas de violência sexual voltou à tona em junho deste ano, quando reportagem do site The Intercept Brasil revelou que uma menina de 11 anos foi induzida a desistir do procedimento após ser questionada por uma juíza se “aria” manter a gestação “mais um pouquinho” —a menina estava na 22ª semana de gravidez. Após a repercussão da reportagem, a criança conseguiu realizar o procedimento.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente, no entanto, mostram que esses casos são apenas exemplos de uma situação muito mais grave: ao menos 30.553 meninas de até 13 anos foram estupradas em 2021, de acordo com o levantamento. Incluídos os meninos da mesma faixa etária, são 35.735 registros de violência sexual em um ano.

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública reuniu os dados a partir de consultas com os governos de todas as unidades da Federação sobre registros de ocorrências em delegacias. Para os crimes de estupro em geral, houve um aumento de 4,2% em relação a 2020. Crianças e adolescentes de até 13 anos, incluindo gênero feminino e masculino, representam 61,3% do total de vítimas —em 2020, o índice foi de 60,6% e, em 2019, de 57,9%.

Em agosto de 2020, outro caso ganhou destaque. Uma menina de dez anos, grávida após ser estuprada por um tio, precisou sair do Espírito Santo, onde morava, para conseguir fazer um aborto no Recife. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou demover a avó da criança da ideia do procedimento, como mostraram reportagens da Folha à época.

fonte: folha.uol.com.br

A Rainha Elizabeth II morreu nesta quinta-feira (8) aos 96 anos no castelo de Balmoral, na Escócia. O anúncio foi feito pelas redes sociais da família real britânica.

Edição: Graça Adjuto

Edição: Fernando Fraga

Edição: Lílian Beraldo

Edição: Valéria Aguiar